Processo 193362/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/05/2006 09:19
Autuado em 11/05/2006 09:19
Oficio de encaminhamento 143/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 230/2007 da Segunda Câmara, de 13/04/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/03/2007 Acórdão   230/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/03/2007 Acórdão   230/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE QUITANDINHA

Juntadas
DataDescrição
16/10/2006 14:41 do Protocolo nº 501997/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/04/2007 94 Acórdão nº 230/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/05/2007 09:38 DP Processo em remessa externa
11/05/2007 17:16 DP  
04/05/2007 11:17 DEX  
16/04/2007 11:55 S2C  
13/04/2007 10:26 SMPjTC  
04/04/2007 16:36 S2C  
21/03/2007 15:55 DG  
21/11/2006 11:41 GCAML  
06/11/2006 09:28 SMPjTC Parecer nº 20520/2006 - aprovação
22/09/2006 09:44 DAT Instrução nº 9038/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
19/09/2006 08:31 GCAML  
23/06/2006 14:38 DAT Instrução nº 7849/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
05/06/2006 14:43 DP  
11/05/2006 15:24 DAT  
11/05/2006 09:18 DP  

Voltar a Consulta